Duas emendas modificativas já foram apresentadas ao projeto de lei que trata da redução de ICMS para vários produtos, incluindo bebidas quentes (exceto aguardente), vinhos e sidras. As emendas dos deputados Heitor Férrer e Ferreira Aragão, ambos do PDT, apresentam o mesmo teor: retirar do projeto esses produtos. A mensagem começou a tramitar ontem na Assembleia Legislativa, após ser lida em plenário.
Os deputados foram mais uma vez à tribuna criticar a tentativa do Governo em incluir bebidas quentes na matéria, pois temem que essa iniciativa estimule o consumo de bebida alcoólica no País. Ferreira Aragão deixou claro que vota contra a mensagem se as bebidas quentes continuarem inclusas no projeto, pontuando ser somente a favor dos outros itens como tecidos, pneus, equipamentos médico-hospitalares, dentre outros.
Audiência
Além de apresentar a emenda modificativa, Heitor Férrer entregou requerimento à Comissão de Defesa Social para que uma audiência pública seja realizada na Assembleia no intuito de discutir a mensagem. Assim como o pedetista, alguns deputados não ficaram satisfeitos que esse encontro seja realizado na Secretaria da Fazenda do Estado, como já havia marcado o líder do Governo, deputado Nelson Martins (PT).
Heitor Férrer argumenta que uma coisa é discutir o teor do projeto com os técnicos da secretaria, e outra é debater o assunto com entidades como o Sindicato dos Médicos, Conselho Regional de Medicina, a Arquidiocese de Fortaleza, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de outras.
O deputado Marcos Cals (PSDB) também defendeu a realização da audiência no Legislativo cearense para que a TV e Rádio Assembleia acompanhem essa discussão. O tucano assegura que por enquanto, não tem uma opinião firme sobre a mensagem e que só após a audiência é que a bancada do PSDB terá um posicionamento comum.
Nelson afirma que os deputados terão duas oportunidades de discutir a proposta, uma na audiência na secretaria, no próximo dia 30, e outra nas comissões que vão deliberar sobre a matéria, quando o secretário da Fazenda, João Marcos Maia estará presente.
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