"A corrupção e a lavagem de dinheiro são crimes que no Brasil estão completamente articulados", alertou ontem o secretário Nacional de Justiça, Pedro Abramovay. Durante reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, em Florianópolis, o secretário defendeu enfaticamente a aprovação de dois projetos de lei, que criam novas formas de combate e endurecem a punição a corruptos, ao crime organizado e a empresários que lavam recursos ilícitos por meio da sua ocultação em atividades aparentemente legais.
A pena em regime fechado para integrantes de organizações criminosas será fixada entre 5 anos, a mínima, e 15, a máxima. Qualquer infração penal passa a constituir crime antecedente à lavagem de dinheiro; pela lei atual, um rol limitado de crimes caracteriza lavagem. O projeto cria o tipo penal "financiamento ao terrorismo" e determina a alienação antecipada de bens, direitos ou valores objeto de crimes previstos na lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário