Senado envia a sanção MP que afrouxa Lei de Licitações

O Senado aprovou há pouco a Medida Provisória 495/10, que recebeu alterações de redação e foi votada simbolicamente como Projeto de Lei de Conversão 13/10. Com críticas de Alvaro Dias (PSDB-PR) e apoio de Francisco Dornelles (PP-RJ), a matéria define preferência em qualquer licitação executada no âmbito da administração pública para produtos e serviços nacionais cujos preços superem em até 25% os importados. Sem objeções na hora do anúncio, a MP segue para sanção presidencial.
De acordo com o texto da matéria (confira a íntegra e as emendas recebidas), o índice deve variar por setor e terá como base de cálculo estudos técnicos do governo considerando geração de emprego e renda per capita, desenvolvimento tecnológico e aumento da arrecadação de impostos. A proposição, que trancava a pauta (impedia votação de outros itens), foi idealizada pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento, da Educação, e da Ciência e Tecnologia. As normas nela estipuladas foram utilizadas em pregão (modalidade eletrônica de licitação) da Telebrás, no mês passado, para aquisição de equipamentos de telecomunicação a serem usados no Plano Nacional de Banda Larga. Na ocasião, a empresa nacional Padtec venceu a concorrência.

A matéria foi aprovada pelos deputados na última terça-feira (23). Na ocasião, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) usou o Twitter para reportar o clamor de visitantes, das galerias do Plenário da Câmara, descontentes com a apreciação da pauta legislativa. A cada discurso de “enrolation” dos deputados, eles gritavam o nome de Tiririca (PR-SP), futuro deputado, eleito na condição de mais votado do país (1,35 milhão de votos).